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Qual a função do(a) inventariante em um processo de inventário?

  • jaquelinegiulietti
  • 3 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 14 de mar. de 2022

Tanto no inventário Judicial quanto no Extrajudicial é obrigatório que haja uma pessoa que cumpra o papel de Inventariante.



Esta função pode ser atribuída a qualquer pessoa da família ou terceiro, quando faltarem os familiares, respeitando-se uma ordem de preferência.


Passada essa etapa e definindo quem é a (o) inventariante, quais as suas funções e obrigações?

O Código de Processo Civil elenca as funções do Inventariante, nos artigos e 618 e 619. Em resumo, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do falecido); e conservar os bens inventariados.


O Inventariante, na verdade, funciona como um administrador do Espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida), prestando contas de tudo o que faz, mas sem o controle absoluto dos bens. Significa que o Inventariante não pode fazer o que bem entende com os bens do espólio, mas sim administrá-los com presteza e transparência.


Contudo, os atos praticados nos procedimentos de inventário são delegados aos advogados, que devem conduzi-los. Por lei é obrigatória a assistência de advogados, tanto no judicial quanto no extrajudicial.


Desta forma, o Inventariante não precisa ser alguém com estudo na área ou experiência técnica, pois, em todos os casos, deverá estar assessorado por advogados, os quais irão orientá-lo e determinar as melhores estratégias e direções a serem seguidas em cada caso concreto.

2 Comments


Unknown member
Mar 14, 2022

Conteúdo incrível! Ajudou muito a sanar minhas dúvidas sobre o assunto.

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Isabella Chaves
Isabella Chaves
Mar 14, 2022
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Muito obrigada pelo seu feedback!

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